quarta-feira, 20 de setembro de 2017

CPI do Ônibus discute valor das tarifas cobradas no Município

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída com a finalidade de investigar o processo licitatório de 2010 que gerou a concessão de transporte público na cidade do Rio de Janeiro conversou, quinta-feira (14), com cinco técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM). A equipe do órgão esclareceu pontos importantes para a investigação feita pela Casa Legislativa, como o edital da licitação pública, o contrato de concessão e os processos de revisão e reajuste das tarifas.

Jorge Luis da Mota disse que a redução do ISS de 2% para 0, 01% para as empresas de ônibus foi um dos pontos questionados pela equipe do TCM. Segundo ele, na época, foi explicado que havia um Projeto de Lei na Câmara que previa a diminuição da alíquota, o que acabou sendo de fato aprovado. A formação de cartel para a licitação também foi levantada. No entanto, após a realização de estudos, o plenário do TCM descartou a possibilidade, apesar da questão ter sido levantada pelos técnicos do Tribunal.

Os processos de revisão e reajuste tarifários também estiveram na pauta da reunião da CPI. A equipe de auditoria do TCM detectou inconsistência de dados apresentados pelas concessionárias, no que tange a revisão das tarifas, realizada apenas uma única vez, em 2012. Por conta disso, o Tribunal determinou a não efetivação de outras revisões até a finalização dos trabalhos dos auditores.

A apresentação do TCM preocupou os integrantes da CPI dos Ônibus. Presidente da CPI dos Ônibus, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM) perguntou se as empresas estão atendendo determinações estabelecidas nos contratos, principalmente as que visam à qualidade da prestação do serviço. O relator da Comissão, vereador Professor Rogério Rocal (PTB), quis saber também sobre a qualidade dos serviços e as fiscalizações que devem ser realizadas em uma frota com mais de 8 mil ônibus.

Entre outros diversos pontos, Tarcísio Motta (PSOL) e Eliseu Kessler (PSD) pediram mais esclarecimentos sobre a análise feita pelo TCM em relação à formação de cartel para a licitação. Felipe Michel (PSDB) quis saber o posicionamento do Tribunal em relação ao não cumprimento de climatização da frota de ônibus do Município.

A próxima reunião da CPI foi marcada para quarta-feira (20), às 13 horas. Na quinta-feira (21), os membros irão se reunir com o Ministério Público Estadual, às 11h30.

"CMRJ"

Nenhum comentário: